Sesap recomenda distanciamento e uso de máscaras em eventos políticos no RN, mas não prevê punição em caso de descumprimento

Neste domingo (27), primeiro dia de campanha, o estado registrou passeatas com aglomerações principalmente nas cidades do interior. Um decreto estadual que está em vigor permite a realização de eventos com até 100 pessoas.

No documento publicado nesta segunda-feira, a Sesap reforçou que é necessário que durante os eventos todas as medidas de biossegurança sejam respeitadas, incluindo uso “imprescindível” de máscaras, distanciamento social, além do uso de álcool gel 70%.

“Haverá a possibilidade de realização de comícios, passeatas e convenções presenciais desde que estejam dentro da fase do protocolo de retomada do setor de eventos (da respectiva cidade), respeitando as regras de distanciamento social e proteção individual, e com autorização da Vigilância Sanitária municipal”, destaca o documento.

O comitê explica que a situação epidemiológica que permite a abertura gradual dos eventos varia de município para município. “O tipo de evento (convenção, comício ou passeata) e a quantidade de pessoas participantes devem estar vinculados à Fase do Plano de Retomada do Setor de Eventos e diante do não agravamento do risco de contaminação no estado do Rio Grande do Norte como um todo, uma vez que eventos acabam gerando grande mobilidade de pessoas, intensificando o fluxo intermunicipal e mesmo interestadual”.

É recomendado ainda no documento que não haja campanha com uso de panfletos, cartilhas, jornais ou santinhos, já que o papel é via de transmissão para a Covid-19. Assim, deve-se privilegiar os meios digitais.

A Sesap indica que, em cidades que já permitem os eventos em espaços abertos, as pessoas devem manter o distanciamento social de 1,5 m e uso de máscaras, sempre respeitando a lotação máxima determinada pelo poder público. Em locais fechados, uma lotação máxima que não extrapole 1 pessoa por 2,25 m², o que dá um espaçamento médio 1,5m entre as pessoas. O local deve ser sem ar-condicionado e higienizado antes e após o evento, além de disponibilizar álcool gel 70%.

Além disso, a Sesap aponta que cabe ao município retroceder em etapas da fase de eventos, incluindo os de campanha política, caso haja uma evolução no casos de Covid-19. Para isso, é necessário que cada município siga o monitoramento da situação epidemiológica.

Em relação às carreatas, a recomendação do comitê é de que “desde que as pessoas permaneçam dentro de seus veículos e não haja o uso de carros abertos, como trios-elétricos e similares, devem seguir as recomendações constantes na portaria sobre estabelecimentos e eventos do tipo drive-in”.

O documento ainda reforça que os municípios devem ser responsáveis pelo monitoramento dos eventos e garantia da implementação das medidas de biossegurança.

No dia da eleição, o comitê alerta para se evitar aglomerações e festas, “que não estejam dentro do protocolo e recomendações já estabelecidos aqui para os eventos de massa”. Além disso, reforça para que não haja distribuição de material em papel.

Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral lembrou que “os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente”.

O TRE-RN também expressou “preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas”.