SOBRE O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS –
“Na briga entre o mar e o rochedo, é o marisco que apanha”.
No Brasil, não é incomum que as categorias sociais de menor poder aquisitivo sejam vítimas das crises econômicas.
Veja-se, por exemplo a execração pública a que são submetidos os servidores públicos, tidos como vilões da nação.
Salvo exceções conhecidas da opinião pública, o serviço público é penalizado.
Há anos sem reajuste.
Estudo recente demonstra que a renda média do trabalho caiu mais para os funcionários do que que para os empregados da iniciativa privada, durante a pandemia no Brasil.
Isso significa o estrangulamento da classe média, com prejuízos para o comércio, na medida em que circula menos dinheiro.
Devo esclarecer que defendo a responsabilidade fiscal.
Não se pode transformar o estado em Papai Noel, com despesas exorbitantes.
Porém, não se pode transformar o estado em eterno carrasco para os mais humildes.
Uma solução terá que ser encontrada para cumprir o piso salarial dos enfermeiros, que é justo.
Essa é uma profissão cuja importância foi ressaltada na pandemia.
Um enfermeiro estuda para se formar.
As atribuições e responsabilidades da enfermagem representam 65% da força de trabalho dentro de um hospital.
Sabe-se que os encargos decorrentes do aumento não atingem apenas os hospitais privados, mas os entes públicos.
Neste contexto há que se ponderar o princípio constitucional, de que a saúde é direito de todos.
Em relação aos enfermeiros de entidade públicas, a solução compensatória básica é o reajuste proporcional da tabela do SUS e o aumento do repasse do governo.
Há cerca de 20 anos os valores recebidos pelos serviços prestados ao SUS não são atualizados, acarretando prejuízos aos hospitais, que acabam tendo que buscar recursos de outras fontes para cobrir os prejuízos dessa defasagem.
Existe realmente esse subfinanciamento, que afeta a própria estrutura hospitalar.
Como se alega em tantas outras situações semelhantes, o argumento de não haver dinheiro não justifica pagar o que quiser para essa classe profissional, que merece valorização e respeito.
As entidades privadas da saúde também sofrem prejuízos, porém os sinais são de que vão bem em lucratividade.
Expandem-se planos de saúdes, fundem-se e constroem-se novos hospitais.
Isso é saudável, mas deve ser acompanhado da preocupação de melhor remunerar profissionais, como os da enfermagem.
Poderão ser estudadas algumas soluções de incentivos específicos.
No caso das entidades de governo e filantrópicas, a atualização da tabela do SUS será a solução de urgência.
O absolutamente inadmissível é negar o direito legítimo da categoria profissional dos enfermeiros receber o piso salarial já fixado em lei.
Ney Lopes – advogado, jornalista e ex-deputado federal – [email protected]