Entre os destaques da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana estão ações que devem ser julgadas nesta terça-feira (5), pelos ministros da Segunda Turma.
Uma delas é o inquérito contra o senador José Agripino Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, e a ex-governadora do estado e atual prefeita do município de Mossoró, Rosalba Ciarlini, também do Democratas.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles cometeram o crime de corrupção passiva na contratação de uma empresa para fazer inspeção de veículos.
O relator, Ricardo Lewandowski, votou pela aceitação da denúncia, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Agora, o julgamento será retomado.
Também na Segunda Turma, os ministros vão julgar os embargos de declaração do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, do MDB do Rio de Janeiro. Em 2016, ele foi condenado a mais de 7 anos de prisão em regime semiaberto, por crimes ambientais.
E a Segunda Turma vai avaliar, ainda, uma petição da construtora Odebrecht. É para investigar como o vídeo com a delação premiada que um dos executivos da empresa gravou para o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro foi publicado em uma rede social, pela ex-procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz.
No vídeo, o delator explica sobre como a Odebrecht teria negociado doações eleitorais para a campanha presidencial de Nicolás Maduro, em 2013, em troca de vantagens indevidas em contratos com o governo venezuelano. A construtora quer saber como o vídeo com a delação vazou.
Na quarta-feira (6) tem sessão plenária para tentar concluir julgamentos sobre contribuições previdenciárias e causas tributárias.
Esses julgamentos já têm maioria formada, mas tinham sido suspensos por pedidos de vista. E, na pauta de quinta-feira (7), no plenário do Supremo, estão previstos julgamentos sobre concursos públicos e expropriação de terras.
Fonte: Agência Brasil