O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.
DÓLAR COMERCIAL: R$ 6,0390 DÓLAR TURISMO: R$ 6,2820 EURO: R$ 6,2190 LIBRA: R$ 7,3620 PESO…
Os resultados preliminares das provas objetivas do concurso público dos Correios, para o cargo de carteiro,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a apreensão do…
O Monitor do PIB-FGV aponta crescimento de 0,6% na atividade econômica em novembro na comparação…
1- O Manchester City assinou a renovação de contrato de Erling Haaland até junho…
Os impactos das fortes chuvas que atingem o litoral de Santa Catarina causaram a abertura de uma cratera na…
This website uses cookies.