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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava a ampliação da área de exploração minerária da Gute Sicht, na Serra do Curral. A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte.
A Gute Sicht operava na Serra do Curral amparada por um TAC celebrado em 2021 com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). No entanto, segundo a pasta, a mineradora suprimiu uma área de vegetação que não estava no acordo e disse que a medida foi necessária para a realização de uma obra de drenagem emergencial, validada pelo aditivo.
Em 23 de setembro de 2022, a Semad cancelou o aditivo, que também permitia o aumento da área de exploração.
A Gute Sicht foi à Justiça contra o cancelamento do aditivo, e a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu liminar favorável à empresa. Depois disso, segundo a prefeitura, foram retomadas as atividades minerárias no interior da poligonal de tombamento da Serra do Curral.
O município recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas teve o pedido negado. Em dezembro de 2022, a prefeitura pediu a suspensão da liminar ao STF.
Em decisão assinada na última quinta-feira (5), a ministra Rosa Weber concedeu a suspensão requerida pelo município.
“A área acrescida ao termo de ajustamento de conduta por meio do segundo aditivo não é insignificante, ao totalizar 1,348 hectare, o que equivale, de modo comparativo, a quase dois campos de futebol nas dimensões padronizadas pela FIFA (105x68m). Mais ainda, a autorização para expansão da área da atividade minerária fulmina, como dito, o propósito preventivo das providências tomadas, na esfera estadual, para a preservação do bem cultural tal como existente em seu estado natural, ou o mais próximo disso no momento fiscalizatório”, diz um trecho do documento.
No dia 27 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha determinado a suspensão das atividades da Gute Sicht na Serra do Curral.
No dia 2 deste mês, a mineradora foi multada pela fiscalização da Semad após a secretaria constatar operação sem licença ambiental.
O portal g1 questionou a Gute Sicht sobre a decisão da ministra Rosa Weber e aguarda retorno.
Fonte: G1RN