A Câmara Municipal de Natal recebeu, nessa segunda-feira (6), o novo o projeto de licitação do transporte público da capital potiguar, que vem sendo discutido há mais de quatro anos. Após dois editais de convocação esvaziados – um em janeiro deste ano e outro em abril – a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) quer fazer modificações na lei de transportes para atrair as empresas, de acordo com a secretária Elequicina Santos.
“As empresas se queixaram do alto investimento para participar do certame. Reconhecemos essa dificuldade, mas tínhamos que cumprir a lei. Agora, solicitamos modificações na legislação para termos uma tarifa mais acessível. Se a licitação tivesse sido exitosa, as passagens dos ônibus custariam hoje R$ 5”, afirmou Elequicina.
Segundo o presidente em exercício na Câmara, vereador Sueldo Medeiros, uma comissão parlamentar já estudou a matéria junto com a equipe técnica do Poder Executivo. As alterações que foram consideradas necessárias deverão ocorrer durante a passagem do projeto pelas comissões da Casa. “Dada a importância da questão, acredito que não teremos grandes dificuldades para concluir a elaboração da proposta e colocá-la em votação no plenário”, avaliou Sueldo.
Natal nunca teve licitação para o transporte coletivo. Até 2010, o sistema funcionava por meio de concessão contratada sem licitação. Porém, há sete anos, as linhas de ônibus funcionam sem regulação legal.
O processo de licitação só começou após ser provocado por uma ação civil impetrada pelo Ministério Público há 18 anos, em 1999. O projeto de lei começou a ser elaborado em 2013, mas só foi encaminhado para a Câmara dois anos depois, em 2015. No Legislativo, o texto contou com 140 emendas. Já em 2016, o texto teve mais alterações provocadas por decisões judiciais.
A lei atual prevê que na assinatura do contrato o concessionário deveria apresentar à STTU declaração de que tem 20% de ônibus padronizados com câmbio automático, motor traseiro e ar condicionado. Ele seria obrigar ampliar essa padronização da frota em 10%, todos os anos, até chegar a 100% no fim do contrato.
Já pelo novo projeto enviado nesta segunda (6), a empresa vai operar com um percentual de piso baixo ainda a ser definido, enquanto o restante dos ônibus vai ter idade média de quatro anos. O incremento “vai se dar de acordo cm a dinamicidade”. A ideia, de acordo com a Prefeitura, é evitar um incremento que eleve muito o valor da tarifa.
Já as linhas noturnas que deveriam operar todos os dias da semana de 0h às 5h, em itinerários especiais, nas quatro regiões administrativas da cidade, teriam que assegurar a frequência mínima de um veículo por hora, em cada linha. Agora, o funcionamento continua das 0h às 5, mas “de acordo com a demanda”.
Fonte: G1RN