O novo ministro da Infraestrutura Tarcisio Gomes de Freitas, fala à imprensa, no CCBB.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), foram denunciados na última terça-feira (9) no Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), na Holanda.
Eles foram acusados por parlamentares do PSOL de crimes contra a humanidade, em virtude do aumento da violência policial ocorrido desde o início da gestão Tarcísio no estado, especialmente no litoral.
Na representação, a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi acusam o governador e o secretário de serem diretamente responsáveis pelo aumento das mortes por intervenção policial no estado.
“Os números de homicídios e demais violações de direitos humanos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo aumentaram exponencialmente nas mãos dos Representados [Tarcísio e Derrite}. Alguns dados que exemplificam a verdadeira carnificina perpetrada pelos Representados contra a população do Estado de São Paulo, incluindo mortes de civis e de militares. São recorrentes os casos de abuso de poder, tortura e prisões ilegais cometidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo sob comando dos Representados”, diz o documento enviado à Holanda.
O g1 procurou o Palácio dos Bandeirantes e a SSP para falarem sobre o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
O pedido dos parlamentares do PSOL é baseado em reportagem publicadas por vários órgãos de imprensa, inclusive og1, nos quais foram noticiados o aumento constante da letalidade policial desde que Tarcísio e Derrite assumiram a gestão da Segurança Pública no estado.
No início de janeiro, o g1 publicou que as mortes cometidas por PMs subiram 94% no 1º bimestre de 2024, 2º ano do governo Tarcísio em São Paulo.
Total de suspeitos mortos pela Polícia Militar no estado de São Paulo saltou de 69 para 134 do 1º bimestre de 2023 para 2024, segundo números do Ministério Público. O crescimento ocorreu em meio a operações realizadas pela PM na Baixada Santista.
Logo no 1º semestre da gestão do Republicanos, as mortes causadas por PMs de SP em serviço voltaram a crescer no estado após 2 anos de queda.
“Apesar de inúmeras denúncias sobre as condutas dos Representados, ainda não foi instaurado no país de origem qualquer inquérito ou processo judicial relativamente às pessoas físicas aqui representadas pelos crimes cometidos, motivo pelo qual preenchido o requisito de admissibilidade do art. 17 do Estatuto de Roma, visto tratar-se de crimes contra a humanidade recorrentes desde janeiro de 2023″, afirmam os parlamentares do PSOL.
Foi em fevereiro deste ano que a Secretaria da Segurança Pública deflagrou uma nova fase da Operação Verão, com reforço do policiamento na Baixada Santista.
A ação ocorreu como resposta ao assassinato do soldado Samuel Wesley Cosmo, da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no dia 2 de fevereiro. O governo chegou a transferir o gabinete da Segurança Pública para a região.
Mortes por PMs no 1º bimestre em SP:
Por causa do crescimento das mortes no Litoral de SP, em virtude da chamada Operação Verão da PM, a Defensoria Pública do Estado de SP e entidades da sociedade civil haviam protocolado em fevereiro, na Organização das Nações Unidas (ONU), um pedido para que as ações policiais fossem canceladas.
No pedido, entidades como Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e o Instituto Vladimir Herzog também pediram para que a ONU obrigasse o governo paulista a usar as chamadas ‘câmeras corporais’ (bodycams) em todas as intervenções na região.
Tarcísio reagiu ao pedido e declarou, em 8 de março, que “não estava nem aí” com a internacionalização do caso pelas entidades de Direitos Humanos.
“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito [no litoral]. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse o governador
“Tem uma questão de denúncia, vamos investigar. Agora, nós precisamos de fato saber o que realmente aconteceu. Não há nenhum interesse da nossa parte em confrontar ninguém. Nós tínhamos lá na baixada uma série de barricadas que foram removidas. Locais em que o poder público não entrava. Hoje a gente retirou todas as barricadas. A gente está restabelecendo a ordem. Não existe progresso sem ordem”, declarou Tarcísio na época.
Na representação, os parlamentares do PSOL pedem que a dupla seja ouvida pessoalmente na Holanda e que sejam solicitadas ao Governo Federal e Governo Estadual de São Paulo as informações sobre as mortes por intervenção policial em 2023 e 2024.
“Desde o início das operações, ocorrida em dezembro de 2023, foram mortos pela polícia militar 56 civis, dentre eles pessoas com deficiência, como pessoas que faziam uso de muleta e pessoas cegas, e uma mãe de família com seis filhos. É a operação militar mais letal desde o massacre do Carandiru, ocorrido no ano de 1992 e que matou 111 pessoas presas”, aponta o PSOL.
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