O presidente Michel Temer disse nessa quinta-feira (30) que é “impossível” conceder o aumento salarial proposto por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter o auxílio-moradia da magistratura.
Temer falou sobre o tema depois de participar de evento no Rio de Janeiro sobre balanço dos 6 meses da intervenção federal na segurança pública do estado.
“O orçamento do Judiciário é independente do [orçamento do] Poder Executivo. Quando eles mandam para nós a peça orçamentária, temos que remetê-la ao Congresso Federal. Lá vinha [na proposta] não só o aumento de 16,8%, como a manutenção do auxílio [moradia]. Na conversa que tivemos, eu disse: é impossível manter aumento e auxílio”, afirmou Michel Temer.
Segundo o blog do Valdo Cruz, o presidente determinou à equipe econômica do governo tomar as providências para viabilizar o aumento salarial dos ministros do STF, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
O governo não precisará mudar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas, sim, fazer um ajuste no Orçamento. O custo extra no Poder Judiciário será de R$ 930 milhões.
Para bancar parte do gasto extra, Temer combinou com o STF que irá acabar com o auxílio-moradia, no valor de R$ 4,7 mil, para a magistratura.
De acordo com Temer, seria necessário um estudo para saber se há equivalência entre os gastos com auxílio moradia e os gastos com um possível aumento do teto. Caso haja, disse, é possível haver uma “composição”, nas palavras dele.
“Estou mandando verificar, conversei com os senhores ministros, se há uma coincidência valorativa entre a eliminação do auxílio moradia e do aumento que pleiteiam referentemente ao teto constitucional. Porque se houver essa coincidência, o orçamento não precisa ser modificado”, disse.
Temer disse que pediu aos ministros para conversarem com os tribunais pelo país para que o auxílio-moradia seja cortado também nos estados.
“Eles [os ministros] têm um colégio de presidentes de tribunais de justiça. Então, disse eu: ‘Vou pedir a gentileza dos senhores chamarem esses colégios e conversar com presidentes dos tribunais para que também nos estados sejam eliminados auxílios-moradias e eventuais acréscimos que sejam incompatíveis com o aumento do teto'”, disse o presidente.
Segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o impacto do reajuste dos ministros do STF será de R$ 930 milhões, no Judiciário, e cerca de R$ 300 milhões, no Legislativo.
Temer também decidiu conceder reajuste de salários dos servidores da União. Segundo o ministério do Planejamento, o impacto nos gastos públicos é de R$ 6,9 bilhões em 2019.
Esse é o valor que seria “economizado”, e que poderia ser investido em outras áreas, caso o governo decidisse postegar o aumento.
Fonte: G1
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