Temer falou a jornalistas no 42º dia da sua interinidade

Depois da melhor semana para o seu governo, com a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais e o fechamento do primeiro acordo com os governadores, o presidente em exercício, Michel Temer, está mais leve. E ontem, no 42º dia da sua interinidade, teve a primeira grande conversa com os principais jornais do país. Ele discorreu sobre economia, o seu desejo de adotar medidas capazes de alegrar os investidores e reduzir juros ainda este ano, embora demonstrando muita cautela na área da política, justamente a que tem mais experiência. Sobre a disputa pela Presidência da Câmara, disse que um único candidato será útil para todos. E teceu  suas impressões sobre a presidente afastada, Dilma Rousseff, jogando nas entrelinhas das respostas que desprezar o parlamento e criticar o Judiciário não revelam um comportamento democrático. E foi incisivo quando se refere à proposta de antecipar eleições: “Toda vez que você rompe com o texto constitucional, você pratica um golpe, no sentido político. Ora, fazer eleições agora é romper com a Constituição”.

Vários outros assuntos foram abordados na ocasião. Sobre o chamado Brexit, ele disse que é uma questão interna do Reino Unido, motivo pelo qual não pode fazer nenhuma consideração sobre o foco político. Sobre o foco econômico, entende que é preciso dar um tempo para verificar o que vai acontecer. Agora não há condições de fazer análise desse fato. Sobre o Mercosul, afirmou que não há nenhuma cogitação sobre sair. O Brasil foi o promotor do Mercosul. O que há, e talvez seja necessário, é uma readequação das regras do Mercosul. Nas viagens internacionais não era possível se fazer certos acordos, especialmente tarifários, em função do Mercosul. “Podemos perfeitamente manter o Mercosul e fazer uma revisão das regras; abrir a possibilidade de uma liberdade maior para os países contratantes”, disse. E adiantou que deveria talvez se fixar algumas coisas que seriam de ação conjunta e outras que seriam de ação individualizada, nessa área tarifária e tributária.

A dívida dos estados com a União é uma questão que vem sendo debatida há quatro ou cinco anos. Em pouquíssimo tempo, seu governo interino conseguiu reunir os estados, encontrar uma solução e impor uma contrapartida. “Gostaria de ressaltar que, quando nós abrimos mão dos valores agora, não significa que eles não serão pagos. Serão pagos adiante. Aqueles valores derivados das liminares concedidas aos estados também serão pagos, em 24 meses”. Para ele a solução dada era indispensável, porque o Supremo Tribunal Federal, adequadamente, ao decidir uma das liminares, deu 60 dias para os estados e a União fazerem uma composição. Esses 60 dias terminam no dia 27 deste mês. Se não fosse feita essa composição, havia o risco de passar a ideia dos juros simples e compostos. Nesses últimos dois meses, os estados deixaram de pagar uma boa importância, que foi recuperada pela União e será paga em 24 meses. Temer afirmou que em um estado democrático, a União será forte se os estados forem fortes. Nos estados autoritários, centralizam tudo na União.

Ele disse que pretende realizar uma grande revisão do pacto federativo, incluindo a reforma tributária. Como será feito, disse que ainda não sabe, mas falou que tem a convicção de que a nossa Federação não é como a americana ou a suíça. É uma junção artificial de autonomias locais. Falando da interinidade, comentou que não se sente com amarras, pois não é a pessoa do presidente que está em pauta, é a Presidência da República. E adiantou que toda Presidência da República deve voltar os olhos para o país. “Tenho consciência da interinidade, vou aguardar respeitosamente a decisão do Senado Federal, mas isso não significa que o país deve ficar parado. Ao contrário, o país deve caminhar, e — modestamente — caminhou muito nesses 40 dias. Hoje, o apoio congressual que temos não se verificava há mais de um ano, com muitas matérias paralisadas no Congresso”. Para ele, é o diálogo com o Congresso Nacional que vem permitindo essas votações. E complementou que o que ele tem que fazer é governar o país. E disse que num estado democrático, a atividade executiva precisa ter um conjunto de forças para governar. Qualquer outra visão é autoritária. Desprezar o Congresso Nacional ou criticar o Judiciário, essa é uma visão antidemocrática e inconstitucional.

A regulamentação dos fundos de pensão é mais um projeto pelo qual ele disse estar empenhado. É um tópico de moralização que ajudará o país. Quanto às estatais, disse que vai esperar a sanção da Lei, acrescentando que não irá vetá-la. Para ele, os parlamentares têm reivindicações, mas entendem as dificuldades. Ele comentou que as pessoas acham que a União e o presidente da República têm que fazer tudo. Mas entende que o governo deve ser exercido pelos Três Poderes. Sobre a reforma politica, disse ser uma atividade do Poder Legislativo, mas que será um incentivador, porque, mais do que nunca, é indispensável fazê-la.  Apesar de achar difícil uma reforma de todo o sistema. “Acho que devemos localizar três ou quatro pontos essenciais e tentar uma relativa maioria. O fim das coligações e a cláusula de barreira são dois pontos que estão maduros e serão discutidos pelo parlamento. Não se pode impedir a criação de partidos, mas se pode diminuir a hipótese do funcionamento parlamentar”.

Ele entende que as instituições estão funcionando de tal maneira, que há pessoas presas, processadas, investigadas e citadas. Isso quer dizer que o Brasil está sendo passado a limpo, embora essa crença ocorra pouco a pouco. Até porque as investigações não vão ficar para sempre. Em um dado momento, quando o Brasil for passado a limpo, será esse o fato que ajudará a recobrar a confiança. Sobre a Lava-Jato, insistiu que jamais haverá interferência do Governo na matéria.  Acha que deve prosseguir enquanto houver irregularidades. Sobre ex-auxiliares, como Romero Jucá, por exemplo, falou que estão sendo investigados, mas não foram condenados pela Justiça. Por isso, não vê problema de falar com A, com B, ou com C.  “Eu não posso ter esse impedimento, sob pena de condenar antes de julgar. Não cabe a mim julgar”disse. Sobre a questão das contas no TSE, afirmou que será obediente às decisões do Judiciário, depois de percorrer todas as instâncias instâncias necessárias. “Muitos juristas já defenderam a tese da separação de contas, porque, embora as contas sejam julgadas juntamente, elas são prestadas, fisicamente, separadamente. E é interessante, este seria o único caso em que a condenação de alguém importaria na condenação de outrem”.

Sobre economia, o problema é a recuperação da credibilidade interna e da externa. Interna, para que os nossos investidores voltem a investir. Todo mundo ficou muito paralisado esperando o que ia acontecer. Externamente, é dar credibilidade para que os investimentos venham. Ele reconhece, entretanto, que no caso do investidor externo, há ainda a preocupação sobre o que acontecerá em agosto: fica o presidente que está aí, vem outro? Torna-se necessário medidas que possam alegrar os investidores desde já, para que eles tenham confiança. A própria redução de juros ajuda, mas os juros têm que ser reduzidos responsavelmente. Ele conversou também com os jornalistas sobre os direitos sociais, garantindo que não vai diminuí-los. E lembrou que o Fies, as bolsas de estudo caíram brutalmente do ano passado para cá e do outro ano para o ano anterior. Mas que neste ano, foram anunciadas 75 mil novas bolsas de estudo. Além disso, no Minha Casa Minha Vida, foram também produzidas novas ações: o lançamento do cheque-reforma, um financiamento de até cinco mil reais, para pessoas que moram em casas pequenas e querem fazer uma reforma interna. Temer adiantou que vai fazer uma reforma na previdência, mas ela tem que ser minimamente acordada. Sobre tributo, disse que até o presente momento, o governo não falou nisso e que se puder evitar tributos, tanto melhor”. Com relação a aposentadoria, disse que é um assunto que está sendo debatido e que sobre isso ele não tem objeção. A ideia é mandar o projeto este ano, mas vai ser longamente discutido no Congresso.