A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o presidente Michel Temer sancionou nessa sexta-feira (31) com três vetos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização. A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa. De acordo com a Presidência, a sanção da lei será publicada ainda nesta sexta em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Entenda abaixo os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso sobre a terceirização:
- A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;
- A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
- A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;
Sobre trabalho temporário:
- O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;
- Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.