O presidente Michel Temer sancionou com vetos, nessa sexta-feira (6), os projetos de reforma política aprovados nesta semana por Câmara e Senado.
Conforme o Palácio do Planalto, o presidente sancionou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que ficou conhecido no Congresso como “fundão” e terá R$ 1,7 bilhão estimados para financiar as candidaturas.
A sanção e os vetos serão publicados em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O presidente manteve as novas previsões de limites de gastos das campanhas definidas pelos parlamentares. Também foi mantido o fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas.
A reforma política estabeleceu limites de gastos para as campanhas, que deverão levar em consideração doações e recursos do fundo eleitoral:
- Presidente: total de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade deste valor será o teto do 2º turno, se houver.
- Governador: valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. O teto para 2º turno será a metade desses valores.
- Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.
- Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.
- Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.
Depois de meses de negociações no Congresso, as novas regras foram sancionadas no limite do prazo, já que este sábado (7) é o último dia para que alterações na legislação eleitoral tenham validade nas eleições de 2018.
Os projetos sancionados por Temer estabelecem, entre outros pontos, limites de custos de campanha, além de regulamentar a distribuição do recém criado fundo eleitoral.
Temer vinha discutindo desde quinta-feira com auxiliares da equipe jurídica e políticos da base aliada os pontos a serem sancionados e vetados na reforma.
Nesta sexta, a assessoria do Palácio do Planalto já havia anunciado que o presidente havia decidido vetar uma emenda classificada como “censura” por entidades de meios de comunicação.
A emenda exigia que os provedores de aplicativos e redes sociais fossem obrigados a suspender publicação quando for denunciada informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. A publicação seria liberada depois de confirmado de que se tratava de um usuário real.
Autor do texto, o deputado Áureo (SD-RJ) informou que pediu para Temer vetar a proposta, que foi “mal-interpretada”, segundo o parlamentar.
O presidente também manteve no texto a criação e as regras para a distribuição do fundo eleitoral, elaborado pelos parlamentares para financiar as campanhas, e que deve ser composto por mais de R$ 1,7 bilhão. O fundo será composto por recursos públicos, e será dividido da seguinte forma:
- 2% igualmente entre todos os partidos;
- 35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara dos Deputados;
- 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017;
- 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.
Também faz parte da reforma política uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso e que estipula uma cláusula de barreira e o fim das coligações a partir de 2020.
Por se tratar de uma PEC, não passou pela sanção presidencial.
Fonte: G1