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Mesmo com o fim do prazo dado pela Justiça para que o Natal volte a ter 100% da frota dos ônibus funcionando no sistema público de transporte, a medida não foi cumprida na manhã desta terça-feira (16). A informação foi confirmada pelo próprio Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), que afirma que opera o sistema com 70% da capacidade.
A decisão do dia 8 de março foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro e atendeu a um recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio Grande do Norte, reformulando uma decisão anterior. Procurado pelo G1 nesta terça-feira (16), o Tribunal de Justiça afirmou que qualquer posicionamento sobre o assunto só será feito dentro do processo.
No início da manhã, a Secretaria de Mobilidade Urbana afirmou que emitiu as ordens de serviços para as empresas, e afirmou que estava com equipes fiscalizando o sistema de transporte. Porém, o sindicato dos trabalhadores rodoviários (Sintro) disse que a medida não estava sendo cumprida – o que foi confirmado pelas empresas.
Na segunda, o município solicitou, dentro do processo, uma audiência de conciliação “face à necessidade de discussão conjunta de questões técnicas, operacionais e financeiras atinentes ao cumprimento da decisão que deferiu em parte o pedido de tutela provisória de urgência”. O pedido ainda não foi apreciado pela Justiça.
Em nota, o Seturn afirmou que não obedeceu a determinação judicial “em razão da absoluta incapacidade financeira das empresas assumirem os custos com a ampliação da frota”.
A entidade empresarial ainda afirmou que não é parte na ação judicial e aguarda definição da Justiça e do município sobre o custeio. “A inexistência de definição do Poder Judiciário ou da Prefeitura a indicar fonte de recursos para o custeio das operações inviabiliza a retomada de 100% da frota, especialmente quando o volume de passageiros nos últimos dias se encontra em 40% da média histórica”, disse.
De acordo com as empresas, a secretaria de mobilidade foi informada nesta segunda-feira (15) de que as empresas não teriam condições de cumprir a determinação do município para reestabelecer 81 linhas com 566 veículos.
O Seturn alega desequilíbrio econômico-financeiro sistemático e considerou que o sistema de transporte “que já opera em seu volume morto, deve ser levado ao colapso”.
Fonte: G1RN