Segundo a UFRN, o contrato foi celebrado em 2017 e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem nenhum apontamento de irregularidade.
A instituição informou que o projeto “foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual emitiu o Acórdão Nº 908/2022 – TCU – Plenário, onde não foi apontada qualquer irregularidade à Universidade”.
“Seguindo o mesmo entendimento, não houve irregularidade atribuída à UFRN no referido processo e, consequentemente, não houve qualquer bloqueio em recursos da instituição”.
A UFRN explicou que “em projetos dessa natureza, os recursos recebidos pela Universidade são repassados à Fundação [Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura, a Funpec], para execução do plano de trabalho”, em conformidade com a lei “que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio”.
A universidade disse ainda que tem compromisso com a transparência e que está à disposição para colaborar com o que for solicitado, “cabendo às pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos”.
A Funpec também emitiu nota e disse que teve os serviços de gestão administrativa e financeira contratados pela UFRN e que atuou no projeto “respeitando o plano de trabalho aprovado pela UFRN para a execução das despesas, além de seguir todas as legislações em vigor”.
A Fundação disse ainda que os processos licitatórios demandados ao longo da execução do projeto, e especialmente, o de contratação da empresa de comunicação “seguiram todos os normativos vigentes e cabíveis”.
Segundo a Funpec, em toda a história da fundação, “não houve nenhum precedente que desacreditasse a competência em gerir projetos ou a conduta ilibada de nossos gestores”. A fundação disse ainda que está colaborando com as investigações desde o início, sempre disponibilzando os documentos requisitados para o MPF, a CGU e o TCU.
A Fundação lembrou que projeto nasceu de uma recomendação do TCU ao Ministério da Saúde para que medidas de enfrentamento à epidemia da Sífilis no Brasil fossem adotadas. Assim, a pasta nacional selecionou a UFRN, através do Lais.
A Operação Faraó, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), foi deflagrada no dia 19 de janeiro e cumpriu mandados contra suspeitos de desvios de recursos do Ministério da Saúde em Natal, São Paulo, Balneário Camboriú (SC) e Brasília.
Segundo a Polícia Federal e a CGU, a ação foi denominada Operação Faraó e apura possível desvio de recursos públicos federais na contratação de uma empresa de publicidade. São investigados crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.
Ao todo, 21 mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Também foi determinado pela Justiça o sequestro de bens e indisponibilidade de valores mantidos pelos investigados, conforme informou a CGU.
Segundo as investigações, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões, em 2017, para serem empregados na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil.
Já a universidade contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), sua fundação de apoio, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “Sífilis, não!”.
Ainda de acordo com a PF, ao longo da execução do projeto, na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo cerca de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, “havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos”.
O prejuízo potencial é de até R$ 26,5 milhões em valores atualizados, segundo a CGU.
O projeto “Sífilis, não!” é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da universidade. Policiais estiveram na sede do laboratório e também na Funpec.
No dia da operação, o Lais/UFRN declarou, em nota, que todos os projetos e ações realizadas pelo laboratório e seus pesquisadores são conhecidos sociedade e das autoridades, “uma vez que regularmente apresentamos informações aos órgãos de fiscalização e controle”.
“A transparência sempre foi uma de nossas marcas. Com muita tranquilidade, estamos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários. O Lais reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de ações direcionadas para a qualidade da saúde pública, com ética e responsabilidade, ratificando a inexistência de ilicitudes”, disse a nota.
Segundo a Controladoria Geral da União, a investigação começou a partir de uma denúncia recebida pelo MPF.
As análises com a PF e a CGU indicaram que a agência de publicidade vencedora da seleção pública realizada pela Funpec foi a única participante do processo e já seria tratada pelo Núcleo de Mídia do Ministério da Saúde como a responsável pelo projeto “Sífilis Não” cerca de seis meses antes da publicação do edital.
Para a Controladoria, a situação apresenta indícios de simulação de licitação e direcionamento nas subcontratações de serviços especializados.
O superfaturamento estimado e os indícios de outras irregularidades identificadas durante as investigações totalizam um prejuízo potencial de até R$ 26,5 milhões.
Ainda haveria indícios de utilização de recursos da campanha publicitária para custeio indevido de viagens nacionais e internacionais, que já havia sido coberto por meio de diárias pagas pela Funpec.
A Justiça Federal determinou no dia 20 de janeiro o bloqueio de mais de R$ 26,5 milhões das contas de pessoas e empresas investigadas no processo. Um dos alvos da ação é o coordenador do Lais, o professor Ricardo Valentim.
A investigação durou mais de quatro anos. Segundo o que consta no processo, a apuração sobre o caso começou em 14 de agosto de 2018, após uma denúncia ao MPF. São investigados crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.
A informação repassada na denúncia era de que o proprietário de uma agência de publicidade de Brasília teria feito “acordos escusos” para celebrar um contrato de R$ 50 milhões com a Funpec, fundação de apoio da UFRN, destinado à realização de uma campanha publicitária sobre a sífilis.
Segundo o MPF, a investigação reúne 50 volumes de documentos e informações colhidas – algumas mediante quebra de sigilo de e-mails.
Nos documentos, os investigadores encontraram “indícios veementes” de que a licitação para a contratação da agência teria sido simulada, que a campanha publicitária contratada teve valores superfaturados e que as peças publicitárias entregues tiveram qualidade baixa em relação aos valores pagos. Ainda apontaram que subcontratações foram direcionadas a empresas ligadas à própria agência.
Segundo a investigação, o valor pago pelo poder público chegou a corresponder a R$ 221,78 por cada visualização dos vídeos produzidos – valor muito acima do esperado. Por um vídeo de um minuto, também com uma versão de 30 segundos, sem atores e apenas com uma narração e uma apresentação, teriam sido pagos R$ 504,5 mil.Segundo a investigação, o valor pago pelo poder público chegou a corresponder a R$ 221,78 por cada visualização dos vídeos produzidos – valor muito acima do esperado. Por um vídeo de um minuto, também com uma versão de 30 segundos, sem atores e apenas com uma narração e uma apresentação, teriam sido pagos R$ 504,5 mil.
Segundo a investigação, o valor pago pelo poder público chegou a corresponder a R$ 221,78 por cada visualização dos vídeos produzidos – valor muito acima do esperado. Por um vídeo de um minuto, também com uma versão de 30 segundos, sem atores e apenas com uma narração e uma apresentação, teriam sido pagos R$ 504,5 mil.
Fonte: G1RN
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