UMA NOVA FORMA DE GOVERNAR –
A realização dos debates entre os candidatos à presidência da República vem proporcionando, ao conjunto da sociedade brasileira, o conhecimento das propostas de cada um dos candidatos, às quais, em tese, devem estar contidas nos seus respectivos planos de governo. Bem colocado nas pesquisas de opinião, o senhor Jair Bolsonaro vem chamando à atenção pela forma inusitada e, quiça, contundente com que defende suas propostas e opiniões, numa tentativa de convencer quem lhe ouve e vê, através dos diversos canais de comunicação.
No sentido de conhecer melhor à base de sustentação com a qual esse candidato apresenta suas ideias, optamos por detalhar seu plano de governo, sob o título “O Caminho da Prosperidade”, ainda que de forma resumida e sem entrar no mérito das questões, no sentido de proporcionar aos leitores uma visão de seus fundamentos.
Pela sua leitura, é possível identificar que a nova forma de governar proposta, fundamenta-se no Liberalismo Econômico, visto que as economias de mercado são o maior instrumento de geração de emprego e inclusão social; no Combate à Ineficiência e a Corrupção, pelo equilíbrio das contas públicas e pela utilização do orçamento base zero, onde cada gestor terá que justificar seus gastos; e no Combate aos Desafios mais Urgentes, onde pontificam à criminalidade, o desemprego, e o colapso na saúde e na educação no país.
No capítulo referente à Segurança e Combate à Corrupção, o texto apresenta às causas e consequências da violência no Brasil, e traça um paralelo com o que acontece em outros países. Com base nesse cenário, o plano propõe investir em tecnologia e inteligência investigativa; reduzir à maioridade penal para 16 anos; reformular o Estatuto do Desarmamento; assegurar proteção jurídica aos policiais em atividade; e redirecionar à política de direitos humanos, priorizando à defesa das vítimas da violência. No que se refere à defesa nacional, propõe-se o fortalecimento das Forças Armadas; maior integração entre órgãos de segurança pública nas fronteiras; e aprovação no Congresso Nacional de medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal.
No capítulo que trata de Saúde e Educação, o documento constata que o país poderia ter uma saúde melhor, haja vista que os gastos na saúde pública são compatíveis com a média de gastos dos países da OCDE. Na área de saúde, recomenda-se à implantação de prontuário eletrônico nacional interligado, informatizando hospitais e postos de saúde; credenciamento universal de médicos para ampliar o atendimento do SUS; e criação da carreira de médico de Estado, para atuação em áreas remotas. Na educação, o texto também reconhece que gastamos muito e apresentamos um péssimo nível educacional, além de termos 2,8 milhões de crianças de 4 a 17 anos fora da escola. Na área educacional, preconiza-se à mudança no modelo de gestão; a introdução de mudanças na base nacional comum curricular; e maior incentivo à inovação, ciência e tecnologia como forma de estimular o empreendedorismo entre os jovens.
Finalmente, no capítulo da Economia e Infraestrutura, está definido que a área econômica do governo será comandada pelo Ministério da Economia, a ser criado, que encampará às funções atuais dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, e pelo Banco Central independente. Os cortes de despesas e à redução nas renuncias fiscais serão fundamentais para os ajustes nas contas públicas.
No campo das reformas, o governo irá realizar a da Previdência e a Tributária, que visa à unificação dos tributos. Com relação à estabilidade monetária, será mantido o sistema atual de câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal. Também será dada continuidade ao programa de Privatizações e Concessões, sendo que todos os recursos obtidos serão utilizados para o pagamento da dívida. O governo irá instituir um programa de Renda Mínima para todas às famílias, cujo valor será igual ou superior ao pago pelo programa Bolsa Família.
Com relação à Agricultura, será proposta uma nova estrutura federal para a agropecuária que reúna: política e economia agrícola, recursos naturais e meio ambiente, defesa agropecuária e segurança alimentar, pesca e piscicultura e desenvolvimento rural sustentável, ações que hoje estão espalhadas em diversos órgãos. No que toca à Energia, o governo pretende transformar esse setor no vetor de desenvolvimento do país, sobretudo aproveitando o potencial energético do Nordeste (energia eólica e solar).
No que concerne ao setor de Petróleo e Gás, os preços praticados pela Petrobras deverão continuar seguindo às flutuações internacionais. O governo deverá discutir com os Estados a incidência de tributos sobre os combustíveis, objetivando não onerar o preço ao consumidor. Para os Portos, a meta é melhorar a eficiência portuária com redução de custos, além da integração com as malhas rodoviárias e ferroviárias, que ligam às principais regiões do país.
Antoir Mendes Santos – Economista