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Os vereadores aprovaram na sessão dessa quarta-feira (5) da Câmara Municipal de Natal cinco das 32 emendas do projeto de lei que visa regulamentar os aplicativos de transporte na capital potiguar. Três delas foram rejeitadas no início da sessão – elas já haviam sido descartadas na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, há dois dias. A votação agora vai seguir nesta quinta-feira (6).
As emendas 10, 11, 14, 19 e 30 foram aprovadas nesta quarta, mas duas delas (a 10 e a 19) tratavam do mesmo tema. Os pontos aprovados nesta tarde pelos vereadores são relacionados à realização de um cadastro que deve ser feito pelos motoristas de aplicativo na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU).
Assim, os motoristas passarão a ter uma carteira de identificação para que possam trabalhar nos aplicativos de transporte. Esse registro será feito por parte das empresas dos aplicativos e não de forma individual pelos motoristas, segundo o que ficou definido.
Entre as emendas descartadas já no início da sessão está uma que tentava limitar o número de profissionais que trabalha como motorista de aplicativo na capital potiguar. Essa emenda já havia sido descartada em sessões anteriores pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
A galeria da Câmara Municipal de Natal ficou lotada para acompanhar a votação das emendas. Motoristas de aplicativos e taxistas, interessados neste debate, acompanharam a sessão e manifestaram suas posições com cartazes. Uma das ruas que dá acesso à Câmara foi fechada e um telão colocado do lado de fora para que os que não conseguiram entrar pudessem acompanhar a sessão. Não houve confusões.
Projeto de lei
A vereadora Nina Souza (PDT) é a autora do substitutivo ao projeto protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (Psol), atualmente deputado estadual. As mudanças apresentadas por ela adequam a proposta à Lei Federal nº 13.640, aprovada no ano passado.
Caso o projeto de lei seja aprovado, os motoristas de aplicativo deverão passar por um curso de formação e serão registrados na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, para poderem exercer a atividade na cidade. Entre as mudanças, também está a criação de uma taxa de 1% sobre o valor de cada viagem, paga ao poder público municipal.
A taxa deverá ser a título de “Uso do Sistema Viário Urbano” e a soma, paga ao município mensalmente. Caso as empresas não paguem o valor, poderão perder o credenciamento junto ao poder público.
Fonte: G1RN