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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nessa sexta-feira (25), em sessão extraordinária, a reforma da previdência no município.
A redação final do projeto foi aprovada com 21 votos favoráveis após duas sessões extraordinárias.
A Mesa Diretora da Casa promulgou a Emenda à Lei Orgânica de número 11 que foi aprovada e enviou o Ato à prefeitura para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
A reforma precisa ser sancionada pelo prefeito Allysson Bezerra (Solidariedade) e, após isso, as novas regras entram em vigor em 90 dias.
A Emenda nº 11 resulta do projeto enviado pelo Poder Executivo, em 1º de fevereiro, para adequar a previdência do município à Emenda Constitucional n° 103/2019 (Reforma da Previdência Federal).
A matéria foi aprovada na Câmara Municipal de Mossoró em 25 dias. Na votação, o vereador Genilson Alves (Pros), líder do governo na Casa, destacou o consenso entre os parlamentares.
“Reconheço a dedicação e a sensibilidade de todos os envolvidos na exaustiva discussão das últimas semanas. Construímos um consenso para diminuir os efeitos do projeto para o servidor”, disse.
A vereadora de oposição, Marleide Cunha (PT), também acredita que foi possível reduzir as perdas. “Tentamos diminuir ao máximo o impacto para o servidor. Infelizmente, não conseguimos reduzir a contribuição de 14%”, lamentou.
Fonte: G1RN