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O vereadores votaram nesta terça-feira (11) as emendas restantes – das 32 no total – e aprovaram o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte em Natal. A última votação aconteceu na sessão desta tarde – a quarta desta pauta – na Câmara Municipal de Natal (CMN). Para que entre em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Marcada em dias anteriores pela grande presença de motoristas de aplicativo e taxistas, que chegaram a discutir na CMN, a sessão terminou sem nenhuma confusão. Aprovado, o projeto de lei agora prevê que:
- motoristas de aplicativo precisam morar na Região Metropolitana de Natal há pelo menos três meses;
- motoristas de aplicativo vão precisar fazer um curso, que terá carga horária de 16h;
- os veículos dos aplicativos vão precisar ser cadastrados na STTU e identificados;
- os veículos dos aplicativos vão precisar ter pelo menos 4 portas, capacidade máxima para 7 passageiros e ar condicionado;
- os veículos vão precisar ser licenciados em Natal no prazo de um ano;
- os veículos terão que fazer inspeção veicular anual.
A lei vai entrar em vigor após publicação no DOM e haverá um prazo de três meses para que as empresas façam o cadastro dos motoristas na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). O projeto prevê que no prazo de dois meses haja o compartilhamento com a STTU das informações dos condutores e veículos cadastrados nos aplicativos.
Os motoristas dos aplicativos terão um ano para que possam se adequar as exigências, como fazerem o curso e adaptarem o carro. O projeto de lei aprovado também determina que a Prefeitura de Natal não pode limitar o numero de veículos e condutores cadastrados.
Ficou definido ainda que a Prefeitura de Natal deve apresentar um estudo técnico dois anos após a implantação da lei para avaliar o impacto do serviço.
A vereadora Nina Souza (PDT) foi a autora do substitutivo ao projeto protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (Psol), atualmente deputado estadual.
Fonte: G1RN