Os vereadores de Natal definiram, no início da tarde de hoje (22), o cronograma das sessões extraordinárias para apreciação de matérias encaminhadas pelo prefeito Carlos Eduardo. Em reunião na Presidência da casa, os parlamentares elaboraram o cronograma, que incluirá também a realização de audiência pública de um dos projetos em pauta.
Pelo cronograma, amanhã (23), os vereadores votarão o Projeto de Lei que trata sobre a criação de funções gratificadas por desempenho de atividade regulatória, bem como a criação e readequação dos cargos comissionados inseridos dentro da estrutura da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).
Além disso, também decidiram inserir na pauta de amanhã o projeto de Lei Complementar que estabelece novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários do município.
“Segundo o líder do prefeito, este projeto não trata de alteração tributária, mas não tenho total convicção sobre o assunto, por isso adiar para amanhã será bom para estudarmos melhor o assunto”, disse a vereadora Amanda Gurgel (PSTU).
Na sexta-feira (26), os vereadores decidiram discutir o Projeto de Lei Complementar que trata de reforma do código tributário do município. A discussão ocorrerá em audiência pública contando com a participação de membros do Executivo e da sociedade civil, que farão uma explanação e discutirão o conteúdo da matéria. A partir da audiência, os parlamentares definem se essa matéria entra em votação neste ano.
“Acredito que temos pouco tempo para votar o código tributário e esse é o pensamento de boa parte dos colegas. Vamos aguardar a audiência e ver se é viável votar o projeto”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PSB).
Ainda na sexta-feira, os vereadores votam em segunda discussão o Projeto de Lei que trata da democratização da gestão escolar no âmbito da rede municipal de ensino. Por se tratar de um projeto que recebeu mais de 100 emendas, a expectativa é que a análise completa não seja finalizada na sexta-feira e, por isso, já estão marcadas novas sessões para a segunda-feira (29) e terça-feira (30), quando também haverá a continuidade da votação, em segunda discussão, dos códigos tributários.