Sem a quantidade mínima de 15 deputados para a votação de um projeto de emenda à constituição, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adiou pela quarta vez a votação da reforma da previdência estadual. Nessa quarta-feira (22), havia 12 parlamentares presentes na sessão virtual.
Desde que a matéria foi colocada em pauta, os deputados aliados ao governo não registram presença, para evitar a votação. Sem pelo menos 13 parlamentares, sequer os projetos de lei que não precisam se quórum qualificado foram apreciados. Os projetos voltarão à pauta nesta quinta (23).
Embora o governo venha pedindo celeridade na aprovação da reforma, precisa de pelo menos 15 votos favoráveis (maioria qualificada) nos dois turnos de votação do projeto, para poder aprovar a lei.
O governo conta com voto de 13 parlamentares, porém outro grupo, formado por 11 deputados de oposição de independentes, quer que a matéria seja votada apenas quando as sessões puderem ser realizadas de forma presencial.
O governo alega que tem até o dia 31 de julho para aprovar o projeto de lei ou então irá perder os repasses de verbas vinculadas do governo federal. De acordo com portarias federais, o estado que até o dia 31 não tiver realizado sua reforma, não vai receber recursos que a União repassa voluntariamente a estados e municípios, e vai ficar proibido de fazer empréstimos em bancos públicos federais.
Apesar disso, os deputados de oposição afirmam que as verbas são constitucionais e não podem ter o repasse interrompido por portaria governamental. Ainda de acordo com os parlamentares, outros estados conseguiram decisões judiciais favoráveis nesse sentido. Eles ainda argumentam que o governo e a própria Assembleia podem entrar na Justiça para garantir o direito.
Se o prazo de 31 de julho for mantido, os deputados só teriam até esta semana para votar em primeiro turno, porque o regulamento prevê um prazo de cinco dias entre os dois turnos de votação. Porém, nesta terça-feira (21), o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), afirmou que se os líderes de bancadas chegarem a um acordo, ambas as sessões poderiam acontecer em um mesmo dia. “A Câmara Federal fez isso”, justificou.
Governo busca negociação
Deputados de oposição afirmaram nesta quarta (22) que foram procurados pelo governo para negociar a votação da matéria, mas acusaram o governo de ser contraditório. Kelps Lima (Solidariedade) e José Dias (PSDB) afirmaram que o governo convidou os parlamentares para uma reunião presencial na Governadoria. Para eles, a atitude é contraditória, uma vez que o governo não quer votação presencial, por causa da pandemia do coronavírus, mas quer realizar a reunião presencial.
“Há um argumento público, legítimo, de um grupo de 11 deputados, que não quer votar a PEC em caráter online, mas quem não está dando presença e quem pauta a matéria não são os deputados de oposição. Não está pautando a matéria porque não tem quórum. Se não for votada até o dia 31, é porque não foi dada presença dos deputados que estão faltando. Se botar para votar amanhã, eu vou votar. Se vou votar contra ou a favor, vai ser uma decisão do nosso mandato. Não será por ausência dos 11 deputados [do bloco de oposição]”, disse Kelps Lima.
Líder do governo, o deputado George Soares (PL) confirmou o convite a vários deputados de oposição e lamentou que a tentativa de negociação não deu certo. De acordo com ele, o objetivo era ouvir as propostas dos deputados para chegar a um consenso.
“”Vamos respeitar a posição do bloco, mas lamento que a situação do diálogo fica cada vez fica mais difícil e a gente não consegue fechar esse encaminhamento. Não houve negociata, nenhum tipo de tratativa, a não ser das formas mais democráticas relações entre Executivo e Legislativo”, afirmou.
Fonte: G1RN