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A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nessa quarta-feira (31) o projeto de lei chamado de “Voucher da Educação”, que cria vagas na rede privada de ensino, custeadas pela prefeitura de Natal, para crianças que não conseguirem vagas na rede pública.
O objetivo do projeto é diminuir o déficit na educação infantil, acabando com os sorteios e as filas por vagas nas matrículas das crianças. Neste ano, cerca de 1,7 mil crianças não conseguiram vagas nas creches da capital.
Com a aprovação dos vereadores, o projeto vai para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias (PSDB). O custo da operação desse projeto seria do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (SME).
A criação de vagas na rede privada deve ocorrer sempre que a oferta na rede municipal de ensino for insuficiente.
“A prefeitura poderá fazer convênios com escolas pequenas, de bairros, e assim fazer com que cada criança de Natal esteja dentro da escola, porque lugar de criança é dentro da escola”, disse o vereador Klaus Araújo (sem partido), autor do projeto.
O projeto teve apenas um voto contrário na Câmara, o do vereador Robério Paulinho (PSOL). O parlamentar explicou que, ao invés de pagar por vagas na rede particular, o Município deveria concluir as construções dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que estão próximas de ser finalizadas.
“No Guarapes tem um CMEI 95% pronto. Então, ao invés de fazer Voucher da Educação, que é um processo de início de privatização, nós temos que aumentar as vagas nas escolas públicas. Por isso eu votei contra e argumentei com os vereadores. Perdi, fui minoria, mas eu acho que saída não é essa”, disse o vereador.
O projeto foi aprovado com emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT), após debates em primeira e segunda discussão.
Dados do E-Cidades, disponibilizados pela SME, apontam que Natal tem 6.754 crianças matriculadas na etapa da creche e um déficit exato de 1.707. Na etapa da pré-escola são 9.965 estudantes e não há déficit, segundo o SME.
Somando também os dados do ensino fundamental, são 56.291 estudantes matriculados na rede pública de Natal.
“Nós esperamos ter condições de inibir de uma forma temporária essa demanda reprimida e ascendente de evasão escolar. Lógico que o ideal era ter prédios próprios, mas entre ter recursos, disponibilidade, execução de obra, isso leva muito tempo. Então temos que ter a prudência que, de imediato, o mais importante agora é resolver o problema”, acredita o vereador Raniere Barbosa (Avante).
O projeto determina ainda que as escolas que desejem participar deverão se cadastrar na SME, informando sobre a disponibilidade de vagas, demonstrar capacidade de ministrar suporte pedagógico e se comprometerem a não cobrar taxa de qualquer natureza aos alunos, bem como garantir que eles vão receber o mesmo tratamento dos demais matriculados.